HC 1020367 - DECISAO

HC 1020367 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, salvo flagrante ilegalidade, o remédio não substitui recurso ordinário; examinada a impetração de ofício, concluiu-se que a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e atuais (apreensões, quebras de sigilo, conversas, indícios de participação em organização criminosa) que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar; a contemporaneidade exige a demonstração da persistência dos requisitos autorizadores da prisão, não coincidência temporal estrita com a prática do fato; medidas diversas foram consideradas insuficientes pelo juízo competente; portanto inexiste constrangimento ilegal reparável...

Parties
Paciente: RAFAEL LEANDRO DE ABREU ALMEIDA GREGORIO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Judicial

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Parties

RAFAEL LEANDRO DE ABREU ALMEIDA GREGORIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, salvo flagrante ilegalidade, o remédio não substitui recurso ordinário; examinada a impetração de ofício, concluiu-se que a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e atuais (apreensões, quebras de sigilo, conversas, indícios de participação em organização criminosa) que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar; a contemporaneidade exige a demonstração da persistência dos requisitos autorizadores da prisão, não coincidência temporal estrita com a prática do fato; medidas diversas foram consideradas insuficientes pelo juízo competente; portanto inexiste constrangimento ilegal reparável...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus