HC 1016213 - DECISAO

HC 1016213 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — prisão logo após o furto, identificação por videomonitoramento, histórico de reincidência e outros procedimentos em curso que indicam risco de reiteração delitiva — e por fundamentação em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP; não houve comprovação de precariedade do estado de saúde que impeça o tratamento no estabelecimento prisional, sendo o exame de insanidade mental objeto de incidente próprio, motivo pelo qual a substituição por prisão domiciliar e o reconhecimento de inimputabilidade não podem ser presumidos, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/impetrante: NATANAEL MACHADO CORRENTE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Inimputabilidade E Exame De Insanidade, Medicação E Tratamento Em Unidade Prisional, Recidiva E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Prisão Domiciliar Inimputabilidade E Exame De Insanidade Medicação E Tratamento Em Unidade Prisional Recidiva E Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

NATANAEL MACHADO CORRENTE

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Pedido de prisão domiciliar em razão de esquizofrenia (inimputabilidade/necessidade de ambiente terapêutico)
  3. 3 Necessidade e suficiência de fundamentação concreta para manutenção da custódia provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — prisão logo após o furto, identificação por videomonitoramento, histórico de reincidência e outros procedimentos em curso que indicam risco de reiteração delitiva — e por fundamentação em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP; não houve comprovação de precariedade do estado de saúde que impeça o tratamento no estabelecimento prisional, sendo o exame de insanidade mental objeto de incidente próprio, motivo pelo qual a substituição por prisão domiciliar e o reconhecimento de inimputabilidade não podem ser presumidos, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.