RHC 218848 - DECISAO

RHC 218848 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em análise perfunctória, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime — tentativa de homicídio qualificado com arma de fogo —, fuga do distrito da culpa, ameaças às vítimas e seus familiares) que apontam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; a designação tardia da audiência decorre da sobrecarga do juízo e da condição de foragido do paciente, afastando o reconhecimento de excesso de prazo; e a ausência de revisão a cada 90 dias não configura nulidade enquanto o acusado estiver foragido; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do...

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS ALMEIDA MEDIOTE; Órgão Judicante De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Penal, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Par. Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Penal Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Par. Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

VINICIUS ALMEIDA MEDIOTE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Judicante De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução penal e possível revogação da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade pela ausência de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, par.único, CPP)
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em análise perfunctória, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime — tentativa de homicídio qualificado com arma de fogo —, fuga do distrito da culpa, ameaças às vítimas e seus familiares) que apontam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; a designação tardia da audiência decorre da sobrecarga do juízo e da condição de foragido do paciente, afastando o reconhecimento de excesso de prazo; e a ausência de revisão a cada 90 dias não configura nulidade enquanto o acusado estiver foragido; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do...

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.