HC 1011208 - DECISAO

HC 1011208 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem, porquanto a instrução é deficiente ante a ausência da cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva e por não estar configurado excesso de prazo ou constrangimento ilegal, já que o mandado de prisão não foi cumprido e o processo, complexo (26 réus e 43 fatos), tramita em tempo razoável.

Parties
Paciente: TIAGO DE ANDRADE FEIJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

TIAGO DE ANDRADE FEIJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade da custódia
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem, porquanto a instrução é deficiente ante a ausência da cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva e por não estar configurado excesso de prazo ou constrangimento ilegal, já que o mandado de prisão não foi cumprido e o processo, complexo (26 réus e 43 fatos), tramita em tempo razoável.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.