RHC 217872 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentação idônea e com base em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, petrechos indicativos de tráfico, antecedentes e risco à ordem pública), que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e dos antecedentes do agente para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por fundamentação idônea e com base em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, petrechos indicativos de tráfico, antecedentes e risco à ordem pública), que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.