HC 1022353 - DECISAO

HC 1022353 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 3 kg de crack, R$ 44.700,00 em espécie, prisão em flagrante anterior e reiteração delitiva em curto espaço de tempo — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, não havendo indicativos suficientes para substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE VAZ PIRES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE VAZ PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 3 kg de crack, R$ 44.700,00 em espécie, prisão em flagrante anterior e reiteração delitiva em curto espaço de tempo — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, não havendo indicativos suficientes para substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se