HC 1029286 - DECISAO

HC 1029286 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão fundamentou que a gravidade concreta do crime atribuído (tentativa de homicídio qualificado em contexto de violência doméstica), o modus operandi e, especialmente, o fato de o paciente ter permanecido foragido por cerca de dez anos evidenciam risco efetivo à aplicação da lei penal e à ordem pública, justificando a necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva e a inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Homicídio Tentado

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão fundamentou que a gravidade concreta do crime atribuído (tentativa de homicídio qualificado em contexto de violência doméstica), o modus operandi e, especialmente, o fato de o paciente ter permanecido foragido por cerca de dez anos evidenciam risco efetivo à aplicação da lei penal e à ordem pública, justificando a necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva e a inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.