RHC 219199 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque há nos autos elementos concretos de informação de que a recorrente atuava como elo estratégico na ocultação de patrimônio do grupo criminoso, justificando a preventiva para garantia da ordem pública e interrupção da atividade ilícita; a superveniência do término da instrução criminal não afasta a necessidade da medida quando persistem os requisitos autorizadores e a contemporaneidade refere‑se à permanência desses requisitos.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCA JOELMA SILVA DE OLIVEIRA; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FRANCISCA JOELMA SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque há nos autos elementos concretos de informação de que a recorrente atuava como elo estratégico na ocultação de patrimônio do grupo criminoso, justificando a preventiva para garantia da ordem pública e interrupção da atividade ilícita; a superveniência do término da instrução criminal não afasta a necessidade da medida quando persistem os requisitos autorizadores e a contemporaneidade refere‑se à permanência desses requisitos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.