HC 1023190 - DECISAO

HC 1023190 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi oferecida em substituição a recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos probatórios que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico, justificando a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADNILSON APARECIDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADNILSON APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi oferecida em substituição a recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos probatórios que indicam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico, justificando a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.