HC 1007919 - DECISAO

HC 1007919 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal nem desídia do juízo de origem; o processo vem sendo regularmente impulsionado e a instrução encontra-se sinalizada para encerramento (audiência marcada para 19/9/2025). Ademais, a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no esquema reiterado de fraude eletrônica, no modus operandi organizado, na atuação do paciente em outros Estados da Federação e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA ROS ÁRIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Furto Qualificado Mediante Fraude Eletrônica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Furto Qualificado Mediante Fraude Eletrônica Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO DA SILVA ROS ÁRIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal nem desídia do juízo de origem; o processo vem sendo regularmente impulsionado e a instrução encontra-se sinalizada para encerramento (audiência marcada para 19/9/2025). Ademais, a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no esquema reiterado de fraude eletrônica, no modus operandi organizado, na atuação do paciente em outros Estados da Federação e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Denego a ordem de habeas corpus.