RHC 222207 - DECISAO

RHC 222207 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade e o risco de reiteração delitiva dos recorrentes (maus antecedentes, ações penais em curso), de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar; por consequência, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADEMIR PAULO BORGES; Recorrente: BRENDON KEVEN AVELINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Maus Antecedentes, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Maus Antecedentes +3 more

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Parties

ADEMIR PAULO BORGES

Recorrente

BRENDON KEVEN AVELINO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade e o risco de reiteração delitiva dos recorrentes (maus antecedentes, ações penais em curso), de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar; por consequência, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se