RHC 218926 - DECISAO

RHC 218926 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos elementos concretos constantes dos autos (tentativa de homicídio qualificado com uso de foice, perseguição, ameaças e relato de comportamento violento anterior), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, o que autoriza sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos elementos concretos constantes dos autos (tentativa de homicídio qualificado com uso de foice, perseguição, ameaças e relato de comportamento violento anterior), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, o que autoriza sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.