RHC 221355 - DECISAO

RHC 221355 - DECISAO

O exame pericial do incidente de insanidade mental foi efetivamente realizado e o incidente foi julgado, com declaração de imputabilidade, o que torna prejudicada a alegação de excesso de prazo; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea pela gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e risco à ordem pública, inexistindo medidas cautelares alternativas adequadas, sendo assim negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente / Réu: EWERTON ROBERTO DA SILVA; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo Na Perícia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Na Perícia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EWERTON ROBERTO DA SILVA

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para realização do exame pericial do incidente de insanidade mental
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O exame pericial do incidente de insanidade mental foi efetivamente realizado e o incidente foi julgado, com declaração de imputabilidade, o que torna prejudicada a alegação de excesso de prazo; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea pela gravidade concreta do crime, reiteração delitiva e risco à ordem pública, inexistindo medidas cautelares alternativas adequadas, sendo assim negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.