HC 1028136 - DECISAO

HC 1028136 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de origem, o mérito do writ originário foi apreciado em 26/8/2025, tornando sem objeto a impetração; assim, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: GELSON MARTINS; Agravante: SERGIO COELHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Do Writ No Tribunal De Origem
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 319 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

GELSON MARTINS

Agravante

SERGIO COELHO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Do Writ No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de alegada ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação automática da Súmula 691/STF
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de origem, o mérito do writ originário foi apreciado em 26/8/2025, tornando sem objeto a impetração; assim, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi considerado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.