HC 794291 - DECISAO

HC 794291 - DECISAO

Tendo o Juízo de primeiro grau comunicado a revogação da prisão preventiva, verificou-se fato superveniente que removeu o objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: MARCOS VINICIUS DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Organização Criminosa Lavagem De Capitais Coação Ilegal

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Parties

MARCOS VINICIUS DE PAULA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da medida cautelar quanto à participação em organização criminosa
  3. 3 necessidade de indicação do modo de execução da lavagem de capitais

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo de primeiro grau comunicado a revogação da prisão preventiva, verificou-se fato superveniente que removeu o objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se