HC 1020338 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a matéria discutida não foi apreciada pelo Tribunal local, o que configuraria supressão de instância, e porque a impetração não veio instruída com cópia da sentença, o que impede o exame dos fundamentos que mantiveram a prisão cautelar.
- Parties
- Paciente: WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Instrução Com Sentença
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória e sua compatibilidade com o regime semiaberto
- 2 impossibilidade de conhecimento por supressão de instância quando matéria não apreciada pela Corte local
- 3 ausência de cópia da sentença impedindo o exame dos motivos para manutenção da prisão cautelar
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a matéria discutida não foi apreciada pelo Tribunal local, o que configuraria supressão de instância, e porque a impetração não veio instruída com cópia da sentença, o que impede o exame dos fundamentos que mantiveram a prisão cautelar.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment