HC 1030067 - DECISAO

HC 1030067 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, provas periciais e testemunhais), que evidenciam risco de reiteração criminosa e possibilidade de interferência na instrução, de modo que não se vislumbra ilegalidade a ser corrigida por habeas corpus.

Parties
Paciente: SANDRO VINÍCIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade, Requisitos Da Cautelaridade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade Requisitos Da Cautelaridade

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Parties

SANDRO VINÍCIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de análise da alegação de legítima defesa na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, provas periciais e testemunhais), que evidenciam risco de reiteração criminosa e possibilidade de interferência na instrução, de modo que não se vislumbra ilegalidade a ser corrigida por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.