RHC 220066 - DECISAO

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Noticiada a perda do objeto pelo próprio advogado com informação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessária análise do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: VANINHO GONÇALVES MENDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão

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Parties

VANINHO GONÇALVES MENDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto pelo próprio advogado com informação de expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessária análise do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Noticiada a perda do objeto, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.