RHC 222050 - DECISAO

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A ordem foi denegada pois a conversão da prisão temporária em preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos da investigação (interceptações telefônicas, dados telemáticos, conteúdo de celulares, indícios de organização e divisão de tarefas, antecedentes e condenações anteriores, e apreensão de drogas), os quais evidenciam risco atual à ordem pública, risco de reiteração delitiva, necessidade de garantia da instrução e contemporaneidade por se tratar de associação para o tráfico; assim, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: RAUL SILVERIO DO PRADO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Associação Para O Tráfico

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Parties

RAUL SILVERIO DO PRADO NETO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade na custódia
  3. 3 inexistência de periculum libertatis diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a conversão da prisão temporária em preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos da investigação (interceptações telefônicas, dados telemáticos, conteúdo de celulares, indícios de organização e divisão de tarefas, antecedentes e condenações anteriores, e apreensão de drogas), os quais evidenciam risco atual à ordem pública, risco de reiteração delitiva, necessidade de garantia da instrução e contemporaneidade por se tratar de associação para o tráfico; assim, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se