HC 1022597 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 12/08/2025, removendo o objeto da insurgência.
- Parties
- Paciente: BEATRIZ MARTINS MIRANDA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda de objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Restituição De Bens, Primariedade, Proteção À Maternidade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
BEATRIZ MARTINS MIRANDA DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade e proporcionalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 aplicabilidade do artigo 318-A do Código de Processo Penal para mãe de criança menor de 12 anos
- 3 efeito da restituição de bens sobre a custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 12/08/2025, removendo o objeto da insurgência.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda de objeto.
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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