RHC 221966 - DECISAO

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Em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados indícios suficientes de materialidade e autoria, inclusive confissão do representado, além de elementos que indicam risco à ordem pública, possibilidade de reiteração criminosa e risco de fuga, e a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado); assim, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: TCHARLISON LEAL DUARTE VASANTE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Requisitos Da Custódia Cautelar, Indícios De Materialidade E Autoria, Risco De Fuga E Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Requisitos Da Custódia Cautelar Indícios De Materialidade E Autoria Risco De Fuga E Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

TCHARLISON LEAL DUARTE VASANTE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 presença de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 adequação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados indícios suficientes de materialidade e autoria, inclusive confissão do representado, além de elementos que indicam risco à ordem pública, possibilidade de reiteração criminosa e risco de fuga, e a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado); assim, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.