HC 1019679 - DECISAO

HC 1019679 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via era inadequada diante da existência de recurso próprio (Recurso Ordinário em Habeas Corpus) e não se constatou ilegalidade manifesta apta a ensejar concessão de ofício; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva e justificou que não houve excesso de prazo, considerando a complexidade do feito e conflito de competência.

Parties
Paciente: MAICON LEO FALEIRO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia, Recurso Cabível (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Recurso Cabível (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

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Parties

MAICON LEO FALEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus vs recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 configuração de excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via era inadequada diante da existência de recurso próprio (Recurso Ordinário em Habeas Corpus) e não se constatou ilegalidade manifesta apta a ensejar concessão de ofício; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva e justificou que não houve excesso de prazo, considerando a complexidade do feito e conflito de competência.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.