RHC 222062 - DECISAO

RHC 222062 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312 e 313 do CPP pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas (lesão corporal, ameaça, dano e disparo de arma de fogo), do risco de reiteração delitiva e da preservação da contemporaneidade do título prisional; entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que, excepcionalmente, a custódia é compatível com regime semiaberto quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL DIAS ALVES; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Minas Gerais
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Lesão Corporal, Ameaça, Disparo De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Regime Semiaberto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +6 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL DIAS ALVES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312 e 313 do CPP pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas (lesão corporal, ameaça, dano e disparo de arma de fogo), do risco de reiteração delitiva e da preservação da contemporaneidade do título prisional; entendeu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que, excepcionalmente, a custódia é compatível com regime semiaberto quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Sem custas.