RHC 219275 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 1º/7/2025, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente (recorrente): EDUARDO RIBEIRO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto Superveniente, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006

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Case Brief

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Parties

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva e perda superveniente de objeto
2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
3 fundamentação da manutenção da custódia baseada em gravidade abstrata e antecedentes

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 1º/7/2025, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.