HC 1022185 - DECISAO

HC 1022185 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; ademais, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente motivada em elementos concretos (quantidade de drogas, gravidade do fato, modus operandi, risco de reiteração e indícios de fuga), sendo insuficientes as medidas alternativas, de modo que não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTORSULA; Paciente: ALINE FERNANDA PIRES DA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do presente mandamus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 691 Do STF, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Súmula 691 Do STF Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO SANTORSULA

Paciente

ALINE FERNANDA PIRES DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; ademais, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente motivada em elementos concretos (quantidade de drogas, gravidade do fato, modus operandi, risco de reiteração e indícios de fuga), sendo insuficientes as medidas alternativas, de modo que não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.