HC 1021912 - DECISAO

HC 1021912 - DECISAO

A prisão preventiva foi validamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na especial reprovabilidade dos fatos, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS SIQUEIRA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2174829-52.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Excesso De Prazo +1 more

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Parties

MATHEUS SIQUEIRA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2174829-52.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação insuficiente da prisão preventiva (gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi validamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na especial reprovabilidade dos fatos, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 95/96).
  • Não conheço o habeas corpus.