RHC 221758 - DECISAO

RHC 221758 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque se tratou de reiteração de pedido já submetido a esta Corte sem fatos novos capazes de alterar o entendimento, e porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em indícios de autoria, prova da materialidade e na gravidade concreta do delito, de modo que a contemporaneidade do periculum libertatis foi verificada nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ANDERSON HENRIQUE DA SILVA KIFER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Requisitos Dos Arts. 312 E 313 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

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Parties

ANDERSON HENRIQUE DA SILVA KIFER

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 observância do art. 316, parágrafo único, do CPP (revisão periódica e contemporaneidade da medida)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque se tratou de reiteração de pedido já submetido a esta Corte sem fatos novos capazes de alterar o entendimento, e porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em indícios de autoria, prova da materialidade e na gravidade concreta do delito, de modo que a contemporaneidade do periculum libertatis foi verificada nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.