HC 1028845 - DECISAO

HC 1028845 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, e a contemporaneidade foi demonstrada pela permanência do paciente como foragido por mais de cinco anos, evidenciando risco de evasão e reiteração delitiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem de soltura.

Parties
Paciente: KLEBER DOUGLAS MARTINS MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido/fuga, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido/fuga Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

KLEBER DOUGLAS MARTINS MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Fuga do distrito da culpa/foragido como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, e a contemporaneidade foi demonstrada pela permanência do paciente como foragido por mais de cinco anos, evidenciando risco de evasão e reiteração delitiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem de soltura.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.