RHC 214736 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está legitimada pela gravidade e complexidade dos crimes (transporte de 435,507 kg de pasta base de cocaína) e pela posição de liderança do acusado, as diligências complementares requeridas pelo Ministério Público são essenciais à busca da verdade real e não caracterizam desídia do judiciário, de sorte que não se configurou excesso de prazo; ademais, a questão relativa ao art. 52, par. único, I, da Lei 11.343/2006 não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Agravante: JOÃO SILVÉRIO AMARAL FELICIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Supressão De Instância

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Parties

JOÃO SILVÉRIO AMARAL FELICIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade de diligências complementares após encerramento formal da instrução
  3. 3 possível violação do art. 52, parágrafo único, I, da Lei n. 11.343/2006 não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está legitimada pela gravidade e complexidade dos crimes (transporte de 435,507 kg de pasta base de cocaína) e pela posição de liderança do acusado, as diligências complementares requeridas pelo Ministério Público são essenciais à busca da verdade real e não caracterizam desídia do judiciário, de sorte que não se configurou excesso de prazo; ademais, a questão relativa ao art. 52, par. único, I, da Lei 11.343/2006 não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante