HC 965578 - ACORDAO

HC 965578 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a gravidade em concreto do delito e o modus operandi (privação de liberdade e uso de arma de fogo, com prejuízo relevante à vítima), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não foi caracterizado excesso de prazo pela ausência de desídia na tramitação processual e as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: CRISTYAN AUGUSTO DE SOUZA CARLOS; Corréu: Thiago Soares Velloso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Extorsão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Extorsão

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Parties

CRISTYAN AUGUSTO DE SOUZA CARLOS

Agravante

Thiago Soares Velloso

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante das condições pessoais do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a gravidade em concreto do delito e o modus operandi (privação de liberdade e uso de arma de fogo, com prejuízo relevante à vítima), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não foi caracterizado excesso de prazo pela ausência de desídia na tramitação processual e as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das decisões de primeiro e segundo grau; recomenda-se ao juízo processante que imprima maior celeridade no andamento da ação penal