HC 1020147 - DECISAO

HC 1020147 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva dos pacientes e determinou a expedição de alvará de soltura, verificou-se superveniência de perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEKSANDRO ASSIS CUNHA CARDOSO; Paciente: EDNILSON PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Conversão Da Prisão Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Delito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Conversão Da Prisão Em Preventiva

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Parties

ALEKSANDRO ASSIS CUNHA CARDOSO

Paciente

EDNILSON PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva de ofício
  2. 2 ausência de representação pela autoridade policial
  3. 3 opinião do Ministério Público pela liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva dos pacientes e determinou a expedição de alvará de soltura, verificou-se superveniência de perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.