HC 887627 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de pedido que reproduz pretensão já decidida por esta Corte (reiteração), conforme jurisprudência pacificada do STJ.
- Parties
- Suspeita De Organização Criminosa E Lavagem De Dinheiro: PRISCILA DE CASSIA SOUZA E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Coação Ilegal, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Impossibilidade De Reiteração
Case Brief
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Parties
PRISCILA DE CASSIA SOUZA E SILVA
Suspeita De Organização Criminosa E Lavagem De Dinheiro
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido de habeas corpus já decidido
- 2 ausência de reavaliação da necessidade da prisão preventiva por reiteração
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de pedido que reproduz pretensão já decidida por esta Corte (reiteração), conforme jurisprudência pacificada do STJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
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