HC 1025752 - DECISAO

HC 1025752 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas, na periculosidade do agente e no funcionamento atual de organização criminosa estruturada (uso de armas, emprego de adolescentes, ligação com PCC, exibição de armamento, e indícios de atuação do paciente como sintonia externa), configurando risco à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: TAWIN CAMILO DA SILVA TOMAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

TAWIN CAMILO DA SILVA TOMAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente era justificável nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a decisão de primeiro grau possuía fundamentação idônea ou se se apoiou apenas em gravidade abstrata e relatório policial
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente afastam, por si sós, a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas, na periculosidade do agente e no funcionamento atual de organização criminosa estruturada (uso de armas, emprego de adolescentes, ligação com PCC, exibição de armamento, e indícios de atuação do paciente como sintonia externa), configurando risco à ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se