HC 1013110 - DECISAO

HC 1013110 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus: o período de custódia não foi considerado excessivo diante da complexidade do feito (seis réus, atuação das partes e movimentações processuais), e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PATRICIA BERNARDO MARTINS; Órgão Decisório Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PATRICIA BERNARDO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Decisório Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus: o período de custódia não foi considerado excessivo diante da complexidade do feito (seis réus, atuação das partes e movimentações processuais), e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • publique-se