HC 1029487 - DECISAO

HC 1029487 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, suceder recurso próprio e não evidencia ilegalidade manifesta; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade e no risco à ordem pública, bem como na conveniência da instrução e na evasão do acusado; e não há excesso de prazo configurado diante da complexidade do processo, da citação por edital e do período em que o paciente permaneceu foragido.

Parties
Paciente: JONAS RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem

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Parties

JONAS RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, suceder recurso próprio e não evidencia ilegalidade manifesta; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade e no risco à ordem pública, bem como na conveniência da instrução e na evasão do acusado; e não há excesso de prazo configurado diante da complexidade do processo, da citação por edital e do período em que o paciente permaneceu foragido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.