RHC 219273 - DECISAO

RHC 219273 - DECISAO

Mantém‑se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, prova da existência do crime, indício suficiente de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente, de modo que a medida é necessária para garantir a ordem pública e as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE VILANTE SILVEIRA; Interessado (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão (julgamento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Fundamentação Da Decisão

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Parties

PEDRO HENRIQUE VILANTE SILVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, prova da existência do crime, indício suficiente de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente, de modo que a medida é necessária para garantir a ordem pública e as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.