HC 1023317 - DECISAO

HC 1023317 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva), não se evidenciando flagrante constrangimento ilegal; a alegação de ausência de reavaliação periódica não autoriza soltura automática, cabendo apenas determinação de reavaliação, e o exame aprofundado das provas restaria em supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interessado/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância Excesso De Prazo

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Parties

ANTONIO MARCOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 revogação automática da prisão por ausência de reavaliação periódica
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva), não se evidenciando flagrante constrangimento ilegal; a alegação de ausência de reavaliação periódica não autoriza soltura automática, cabendo apenas determinação de reavaliação, e o exame aprofundado das provas restaria em supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do presente mandamus
  • Publique-se