HC 1011398 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informado nos autos, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do mandamus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: LUIZ FELIPE DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ausência de requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em virtude de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informado nos autos, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do mandamus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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