RHC 222205 - DECISAO

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O STJ concluiu que o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta, amparada nos elementos dos autos (apreensão de cerca de 107 kg de maconha em compartimento oculto; presença de criança; indicativos de tráfico transnacional e risco de fuga), e em precedentes desta Corte, de modo que não se justificava a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS FERNANDO BRITEZ AYALA; Órgão Prolator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Risco De Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDO BRITEZ AYALA

Paciente/recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração da quantidade e natureza do entorpecente para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta, amparada nos elementos dos autos (apreensão de cerca de 107 kg de maconha em compartimento oculto; presença de criança; indicativos de tráfico transnacional e risco de fuga), e em precedentes desta Corte, de modo que não se justificava a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.