RHC 214949 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há fundamentação concreta: o agravante praticou homicídio premeditado, com modus operandi e execução por golpes de faca, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e especial periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, permanecendo presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (arts. 282, §6º; 310 II; 312; 313 do CPP).

Parties
Agravante: RAILTON SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RAILTON SILVA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) perante os motivos determinantes da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há fundamentação concreta: o agravante praticou homicídio premeditado, com modus operandi e execução por golpes de faca, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e especial periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, permanecendo presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (arts. 282, §6º; 310 II; 312; 313 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a prisão preventiva de Railton Silva de Jesus, nos termos da decisão agravada.