HC 1030597 - DECISAO
Houve fundamentação concreta indicando indícios de habitualidade delitiva, prática em múltiplos contextos com vítimas distintas, existência de registros criminais e risco concreto de reiteração, circunstâncias que comprometem a ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva, afastando a possibilidade de medidas cautelares alternativas; por isso, o habeas corpus foi denegado in limine.
- Parties
- Acusado: ALEXSSANDRA DIAS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
- Outcome
- Denego in limine o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Estelionato, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
ALEXSSANDRA DIAS DA SILVA
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Suficiência da fundamentação para manutenção da preventiva
- 3 Possibilidade de concessão de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Houve fundamentação concreta indicando indícios de habitualidade delitiva, prática em múltiplos contextos com vítimas distintas, existência de registros criminais e risco concreto de reiteração, circunstâncias que comprometem a ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva, afastando a possibilidade de medidas cautelares alternativas; por isso, o habeas corpus foi denegado in limine.
Court Disposition
Denego in limine o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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