HC 991219 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram periculosidade, gravidade concreta do delito, modus operandi e temor real das testemunhas, e porque as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e a segurança da instrução criminal.
- Parties
- Agravante: RAUL ARAÚJO DE BARROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RAUL ARAÚJO DE BARROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram periculosidade, gravidade concreta do delito, modus operandi e temor real das testemunhas, e porque as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e a segurança da instrução criminal.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment