HC 960492 - ACORDAO

HC 960492 - ACORDAO

As instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios fortes de autoria e materialidade e elementos concretos de periculosidade (liderança em organização criminosa, tráfico, lavagem de capitais, tentativa de fuga e porte de arma com numeração suprimida), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: JETSON DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro

Case Brief

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Parties

JETSON DA SILVA FERREIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Se a situação de saúde do paciente autoriza prisão domiciliar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios fortes de autoria e materialidade e elementos concretos de periculosidade (liderança em organização criminosa, tráfico, lavagem de capitais, tentativa de fuga e porte de arma com numeração suprimida), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso