HC 1005409 - ACORDAO

HC 1005409 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (modus operandi violento, alteração da cena do crime, fuga do distrito da culpa) que demonstram risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada anteriormente, configurando inovação recursal e impedindo sua apreciação no agravo regimental.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS AMORIM NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Aplicação Da Lei Penal Contemporaneidade Inovação Recursal

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Parties

LUIZ CARLOS AMORIM NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal
  2. 2 Se houve ausência de contemporaneidade da prisão preventiva e se essa questão pode ser analisada no agravo regimental (inovação recursal)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (modus operandi violento, alteração da cena do crime, fuga do distrito da culpa) que demonstram risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada anteriormente, configurando inovação recursal e impedindo sua apreciação no agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante