HC 1008265 - ACORDAO

HC 1008265 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus foi impetrado como substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade a ser sanada; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi sofisticado, da atuação em associação criminosa, do risco de reiteração delitiva, dos maus antecedentes e da fuga do paciente, e a matéria relativa à extensão de benefício não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: KLEBER MIKE AMARAL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Extensão De Benefício, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Extensão De Benefício Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

KLEBER MIKE AMARAL DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus foi impetrado como substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade a ser sanada; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi sofisticado, da atuação em associação criminosa, do risco de reiteração delitiva, dos maus antecedentes e da fuga do paciente, e a matéria relativa à extensão de benefício não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por KLEBER MIKE AMARAL DE OLIVEIRA
  • Manter a custódia cautelar/prisão preventiva nos termos da sentença e do decreto prisional recorridos