RHC 217771 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato: o recorrente foi absolvido na ação penal originária por reconhecimento da ilegalidade da abordagem policial e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência contra a preventiva anteriormente mantida.

Parties
Recorrente: MARIANO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Prejudicado Por Superveniência)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado por superveniência
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade De Laudo Policial, Ilegalidade Da Abordagem Policial, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Nulidade De Laudo Policial Ilegalidade Da Abordagem Policial +1 more

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Parties

MARIANO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Prejudicado Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão com base em periculosidade ou gravidade abstrata
  3. 3 nulidade do laudo de constatação assinado por agente policial

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato: o recorrente foi absolvido na ação penal originária por reconhecimento da ilegalidade da abordagem policial e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência contra a preventiva anteriormente mantida.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado por superveniência

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.