HC 1030367 - DECISAO

HC 1030367 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise monocrática, verificou-se jurisprudência pacífica do STJ admitindo a manutenção da prisão preventiva quando demonstrada periculosidade concreta do agente e risco à ordem pública, evidenciados no caso pela apreensão de 242 g de crack e 516,5 g de cocaína, e pela adequada fundamentação do Tribunal estadual quanto aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JEFERSON ROSA CEZAR; Coator: 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

JEFERSON ROSA CEZAR

Paciente

5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise monocrática, verificou-se jurisprudência pacífica do STJ admitindo a manutenção da prisão preventiva quando demonstrada periculosidade concreta do agente e risco à ordem pública, evidenciados no caso pela apreensão de 242 g de crack e 516,5 g de cocaína, e pela adequada fundamentação do Tribunal estadual quanto aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.