HC 1008815 - ACORDAO

HC 1008815 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por passagens anteriores pela justiça da infância e juventude, da participação de menor de idade na prática delitiva e da natureza e circunstâncias da apreensão (crack), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIS PUGLIA SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Envolvimento De Menor De Idade, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Envolvimento De Menor De Idade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANDRÉ LUIS PUGLIA SOBRINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por passagens anteriores pela justiça da infância e juventude, da participação de menor de idade na prática delitiva e da natureza e circunstâncias da apreensão (crack), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental