HC 1013327 - DECISAO

HC 1013327 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e gravidade concreta do delito (uso de arma branca em conflito), de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação via habeas corpus nem se mostra suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ELLENBERG AQUINO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ELLENBERG AQUINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e gravidade concreta do delito (uso de arma branca em conflito), de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação via habeas corpus nem se mostra suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.