HC 1019867 - DECISAO

HC 1019867 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretendia sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; o exame do acervo probatório e do andamento processual mostrou que não houve paralisação injustificada nem desídia estatal, de modo que não há excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal que autorizasse a ordem.

Parties
Paciente: VANDERSON TAVARES FARIA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

VANDERSON TAVARES FARIA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva e sua verificação conforme parâmetros fático-processuais
  3. 3 manutenção da custódia cautelar e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretendia sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; o exame do acervo probatório e do andamento processual mostrou que não houve paralisação injustificada nem desídia estatal, de modo que não há excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal que autorizasse a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.